O edital que estabelece a reserva de vagas destinadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e às ações afirmativas para a Universidade do Estado do Amazonas, conforme disposto na Lei nº 5.296/2020, que consolida a legislação relativa à Pessoa com Deficiência no Estado do Amazonas, Portaria Normativa nº. 13/2016 do MEC e a Resolução nº 068/2024 – CONSUNIV/UEA, que normatiza as políticas de Ações Afirmativas na Pós-Graduação na Universidade do Estado do Amazonas, pode ser acessado no link: Edital complementar Ena 2027